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TJMA - 0800350-40.2022.8.10.0127
Partes: MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0800350-40.2022.8.10.0127
Partes: MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMA - 0823535-97.2022.8.10.0001
Partes: ELETROZEMA S/A x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0816375-24.2022.8.10.0000
Partes: ELETROZEMA S/A x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMA - 0804536-96.2022.8.10.0001
Partes: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: THAIS FOLGOSI FRANCOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMA - 0804536-96.2022.8.10.0001
Partes: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: THAIS FOLGOSI FRANCOSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0806085-44.2022.8.10.0001
Partes: ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMA - 0806085-44.2022.8.10.0001
Partes: ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: MARCO AURELIO MARCHIORI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0833224-68.2022.8.10.0001
Partes: COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMA - 0833224-68.2022.8.10.0001
Partes: COPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2022