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TJPA - 0860017-74.2020.8.14.0301
Partes: EDSON DE MAGALHAES CRUZ e outros x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPA - 0814420-78.2021.8.14.0000
Partes: OSVALDO DE ALMEIDA LEITE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/12/2021
TJTO - 0000268-89.2025.8.27.2705
Partes: DEUZINHA DA COSTA LUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 07/03/2025
TJTO - 0000487-06.2024.8.27.2716
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JAKSON SANTOS LINO
Advogado: ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 04/03/2024
TJTO - 0000745-16.2024.8.27.2716
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PEDRO PEREIRA BATISTA
Advogado: SILVIO ROMERO ALVES POVOA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 01/04/2024
TJTO - 0002150-96.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANTONIO JORLAN SARAIVA DA SILVA
Advogado: KATIA DANIELA NEIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 12/05/2024
TJTO - 0002911-30.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE TAVARES FIDELES
Advogado: EDIS JOSE FERRAZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 27/06/2024
TJTO - 0000061-03.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE ORLANDO MARTINS
Advogado: LUCAS ABREU MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 09/01/2024
TJTO - 0046186-15.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JAMES CLEITON GOMES DIAS
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 28/11/2023
TJTO - 0000761-76.2024.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DIOMAR AYRES DE ARAUJO
Advogado: CRISTINA SEUSER e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 23/02/2024