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TRF2 - 5012561-75.2020.4.02.0000

Partes: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 30/08/2024

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TRF2 - 5012561-75.2020.4.02.0000

Partes: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 20/07/2023

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TRF2 - 5002141-11.2020.4.02.0000

Partes: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/06/2025

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TRF2 - 5115323-61.2021.4.02.5101

Partes: ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA e outros

Advogado: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO e outros

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 28/10/2021

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TRF2 - 5115323-61.2021.4.02.5101

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL

Advogado: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Ajuizamento: 30/03/2023

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TRF2 - 5001728-27.2022.4.02.0000

Partes: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Ajuizamento: 02/05/2022

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TRF2 - 5014731-83.2021.4.02.0000

Partes: LUIS FELIPE TABET x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 16/05/2022

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TRT1 - 0100516-18.2016.5.01.0421

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ e outros

Advogado: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 13/09/2023

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TJRJ - 0802695-65.2023.8.19.0006

Partes: LIZ COUTINHO QUINTANILHA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 16/01/2025

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TJRJ - 0099750-67.2023.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 05/12/2023

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