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TJAM - 0009238-79.2023.8.03.0001
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x AILTO BARBOSA DA SILVA
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 13/03/2023
TJAM - 0012870-79.2024.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELBA MACIEL DE ARAUJO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 28/06/2024
TJAM - 0044978-35.2022.8.03.0001
Partes: RAULLYAN RODRIGUES DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0008478-02.2024.8.03.0000
Partes: MARIA CRISTINA FERNANDES GOES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 13/12/2024
TJAM - 0044543-61.2022.8.03.0001
Partes: JULIENE GUILHERMINO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJPA - 0000424-60.2009.8.14.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DORIEDISON DO SOCORRO BATISTA PEREIRA
Advogado: ELIENE CUNHA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 28/12/2021
TRF1 - 1014690-24.2024.4.01.3100
Partes: JOSE BATISTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 31/07/2024
TJAM - 6000327-67.2023.8.03.0003
Partes: JOSE MAGNO PINTO DOS REIS x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 6000328-52.2023.8.03.0003
Partes: OSVALDENILSON MIRA COELHO x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 6000381-33.2023.8.03.0003
Partes: MARIA ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE MAZAGAO
Advogado: RENATO ELVIS SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 23/11/2023