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TJRN - 0817815-60.2017.8.20.5106
Partes: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA e outros
Advogado: NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0817815-60.2017.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GONDIM & GARCIA LTDA - EPP e outros
Advogado: PAULO RICARDO SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0805564-44.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO x S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRN - 0805529-84.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORO x GEOVANIRA MARIA TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS DANTAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/05/2020
TJRN - 0814582-11.2024.8.20.5106
Partes: RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO e outros x HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NOBREGA PEREIRA e outros
Advogado: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 28/06/2024
TJRN - 0805542-83.2016.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA e outros
Advogado: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TJRN - 0818181-36.2016.8.20.5106
Partes: MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA x FUNDACAO VINGT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRN - 0823278-80.2017.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 19 PJ MOSSORO x MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/12/2017
TJRN - 0823278-80.2017.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 19 PJ MOSSORO e outros x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE SINAI - ADEMS e outros
Advogado: AILTON BENITTO MEDEIROS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRN - 0004726-12.2010.8.20.0106
Partes: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROSADO x CARLOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 09/10/2024