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TJCE - 3070169-42.2025.8.06.0001
Partes: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros x SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA
Advogado: PAULO SOARES BRANDAO
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/08/2025
TJRJ - 0042068-54.2023.8.19.0001
Partes: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x SR(A). SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ/RJ) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/04/2023
TJGO - 5418200-17.2023.8.09.0051
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAL - 0706712-62.2022.8.02.0001
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 01/02/2023
TJAL - 0706712-62.2022.8.02.0001
Partes: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A. e outros x SR. CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL (CEAF) e outros
Advogado: VICENTE NORMANDE VIEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 22/09/2022
TJDFT - 0707677-14.2023.8.07.0018
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/10/2024