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TJPA - 0801154-09.2021.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x PAULO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPA - 0000731-58.2007.8.14.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 16/08/2007
TJPA - 0004095-33.2010.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x VILMA MARIA SILVA E OUTROS e outros
Advogado: GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/07/2018
TJPA - 0001682-81.2017.8.14.0081
Partes: MUNICIPIO DE BUJARU x MIGUEL BERNARDO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bujaru
Ajuizamento: 02/05/2017
TJPA - 0802946-38.2021.8.14.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x PORTAL DA AMAZONIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Itaituba
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0809441-48.2018.8.14.0301
Partes: ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO x RAQUEL PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS BRITO
Advogado: PEDRO HENRIQUE MOTA DUARTE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/01/2018
TJPA - 0800258-18.2021.8.14.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x BETIZA MARIA FERREIRA ALMEIDA BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 05/10/2021
TJPA - 0800724-50.2021.8.14.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x SIDON FARIA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPA - 0000885-42.2019.8.14.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 07/02/2019
TJPA - 0001625-03.2014.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x VICENTE LIMA DA SILVA
Advogado: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 05/05/2014