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TJMG - 2930917-03.2023.8.13.0000
Partes: VANDA MARIA SOARES x SILAS FORTUNATO DE CARVALHO e outros
Advogado: FERNANDA BARROSO VASCONCELLOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0538668-13.2005.8.13.0699
Partes: BRAZ E LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE TOCANTINS
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uba
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 0538668-13.2005.8.13.0699
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINS x ABRAHAO HISSA SAFAR NETO e outros
Advogado: GERALDO MAGELA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF1 - 0003392-79.2007.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros x MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 0003392-79.2007.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 01/06/2007
TRF1 - 1008808-83.2022.4.01.3801
Partes: CARLOS LUIZ MENDES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 21/07/2022
TJAP - 0600419-30.2021.8.04.6700
Partes: FERNANDA PAES FERREIRA x MUNICIPIO DE TONANTINS
Advogado: SARA DE FATIMA MARTINS DA SILVA
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Ajuizamento: 13/05/2021
TJAP - 0600140-10.2022.8.04.6700
Partes: JONES RODRIGUES AGOSTINHO x CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TONANTINS - AM e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAP - 0000749-37.2025.8.04.6700
Partes: LUDOVICO PESSOA DA SILVA x CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TONANTINS - AM e outros
Advogado: AGUINALDO PEREIRA DIAS
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Ajuizamento: 14/03/2025
TJAP - 0000737-23.2025.8.04.6700
Partes: NOBERTO FERNANDES CARVALHO x CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TONANTINS - AM e outros
Advogado: AGUINALDO PEREIRA DIAS
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Ajuizamento: 13/03/2025