TRF6 - 0003392-79.2007.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:23
Juntada de Petição
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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07/09/2025 19:18
Negado seguimento a Recurso
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28/08/2025 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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26/08/2025 13:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 16:42
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
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25/06/2025 14:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b>
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 419
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4
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15/04/2025 17:17
Despacho
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28/03/2025 15:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44
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11/02/2025 17:49
Juntada de Certidão
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05/02/2025 08:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4
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05/02/2025 08:33
Despacho
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14/01/2025 16:20
Juntada de Petição
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30/12/2024 20:38
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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14/09/2022 18:59
Recebidos os autos
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14/09/2022 18:59
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/10/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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07/10/2021 11:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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18/08/2021 17:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
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29/06/2021 17:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/06/2021 08:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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28/06/2021 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.
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26/06/2021 00:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 13:37
Juntada de Petição - Intimação
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10/06/2021 11:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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10/06/2021 11:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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10/06/2021 11:22
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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07/04/2021 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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01/03/2021 11:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/02/2021 02:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 09:37
Juntada de Petição - habilitação nos autos
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08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003392-79.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003392-79.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TOCANTINS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE TOCANTINS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 15:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/02/2021 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 12:45
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 12:45
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 12:45
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 12:38
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 03:47
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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