Partes: ANTONIO SIMOES DOS SANTOS x EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HERBERT SOUSA DA HORA e outros

Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itaparica

Partes: JORGE ALVES BENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DAMIAO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado: LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ELISSANDRO CONCEICAO DOS SANTOS e outros

Advogado: VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios

Partes: INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

Partes: ANTONIO EDSON BEZERRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: VALMIR MAGALHAES CALDAS x ALFREDO DE JESUS VELOSO

Advogado: EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 9Vara Civel - Salvador

Partes: A ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA - ME x BANCO BRADESCO SA

Advogado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS e outros

1ª instância - 9Vara Civel - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROMULO BARRETO DE SOUZA e outros

Advogado: ROMULO BARRETO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra