Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x NIVALDO OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCONE SODRE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: ESTADO DA BAHIA x CARACOL AGROPECUARIA LTDA e outros

Advogado: ANTONIO LAGO JUNIOR

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Partes: UNIAO e outros x ADAO DE ASSIS JORDAO e outros

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Partes: RODRIGO VIDA MOREIRA DA SILVA e outros x RODRIGO VIDA MOREIRA DA SILVA e outros

Advogado: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES

1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica

Partes: GENILDO DOS SANTOS DE AMORIM x PAULO DOS SANTOS CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FABIANE OLIVEIRA DE LIMA e outros

Advogado: HERMES FELICIANO DE DEUS NERY e outros

1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica

Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A x ELVYS PABLO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado: LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

1ª instância - Goiania - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e Ambientais