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TRF1 - 0000653-16.2014.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO e outros
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/09/2014
TRF1 - 1014156-67.2021.4.01.3300
Partes: LEONARDO DOS REIS SANTOS SILVA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ISAAC CESAR COELHO ARGOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1008492-31.2021.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros
Advogado: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 8031993-12.2020.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE COARACI
Advogado: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 06/11/2020
TJBA - 8027466-80.2021.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE BUERAREMA
Advogado: PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 24/08/2021
TJBA - 8000235-31.2020.8.05.0221
Partes: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA x JORGE ARGOLO NUNES
Advogado: JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8001426-25.2024.8.05.0269
Partes: URUCUCA PREFEITURA x ORLANDO DA CRUZ SANTOS e outros
Advogado: ARIOVALDO SANTOS BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 0500542-39.2016.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITAPE x VALDECI PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: FABRICIO ZANOTELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8000657-51.2023.8.05.0269
Partes: URUCUCA PREFEITURA x URUCUCA PREFEITURA e outros
Advogado: ALESANDRA ALVES NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJBA - 0503351-70.2014.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITAPE x MUNICIPIO DE ITAPE e outros
Advogado: IRUMAN RAMOS CONTREIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2024