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TJTO - 0002266-42.2024.8.27.2733
Partes: BRUNO FELIX AYRES x CHEFE DO ESTADO ESTADO-MAIOR DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0002266-42.2024.8.27.2733
Partes: BRUNO FELIX AYRES x CHEFE DO ESTADO ESTADO-MAIOR DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 11/11/2024
TJTO - 0000296-43.2025.8.27.2742
Partes: JARDEL AMARAL SOUSA DA COSTA x CHEFE DO ESTADO ESTADO-MAIOR DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: MAIGSOM ALVES FERNANDES
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Ajuizamento: 20/03/2025
TJTO - 0000833-36.2024.8.27.2722
Partes: VINICIUS ANTUNES VICENAL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0015253-25.2024.8.27.2729
Partes: ANTONIO SARDINHA DE JESUS x CHEFE DO ESTADO ESTADO-MAIOR DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/02/2025
TJTO - 0015253-25.2024.8.27.2729
Partes: ANTONIO SARDINHA DE JESUS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CLAUDIO THOMAZ COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/04/2024
TJTO - 0000693-65.2025.8.27.2722
Partes: CICERO NETO FERREIRA ALVES LACERDA x DIRETOR DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 16/01/2025
TJTO - 0016757-32.2025.8.27.2729
Partes: JOSE CLEUDIMAR MOTA x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0016758-17.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 17/04/2025
TJTO - 0005999-81.2025.8.27.2700
Partes: LUIZ CARLOS DIAS OLIVEIRA x CORONEL QOBM - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CORREGEDORIA - PALMAS e outros
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/04/2025