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TRF1 - 1003319-51.2015.4.01.3400
Partes: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2015
TRF1 - 1011399-23.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE SERGIO RUIZ CASAS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2023
TRF1 - 1022629-62.2023.4.01.3400
Partes: RUMO S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF1 - 1007515-83.2023.4.01.3400
Partes: ZARDUST EMPREENDIMENTOS MARITIMOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LILIANNE PATRICIA LIMA BONTEMPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF1 - 1093089-74.2023.4.01.3400
Partes: SILFER COM?RCIO, IND?STRIA E EXPORTA??O DE ARTEFATOS DE PAP?IS EIRELI x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 1013151-30.2023.4.01.3400
Partes: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PAULA BARROS LARICA E BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 1013151-30.2023.4.01.3400
Partes: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS e outros
Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 1041429-95.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2019