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TRF1 - 1077368-48.2024.4.01.3400
Partes: EXPRESSO GUANABARA LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1005645-66.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x VIACAO RIO OESTE LTDA - ME
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 1005645-66.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO RIO OESTE LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1113805-25.2023.4.01.3400
Partes: SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros x VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1113805-25.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1011326-17.2024.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1011326-17.2024.4.01.3400
Partes: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1012334-29.2024.4.01.3400
Partes: AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros x JAMYS GOMES DA SILVA LTDA
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1012334-29.2024.4.01.3400
Partes: JAMYS GOMES DA SILVA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 1097762-76.2024.4.01.3400
Partes: EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RONIESTER LUCAS PEREIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2024