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TRF1 - 1090167-26.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1090167-26.2024.4.01.3400
Partes: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 1089729-97.2024.4.01.3400
Partes: CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 1091612-79.2024.4.01.3400
Partes: TECMAR TRANSPORTES LTDA. x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 1015502-39.2024.4.01.3400
Partes: TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 1015502-39.2024.4.01.3400
Partes: TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1108621-88.2023.4.01.3400
Partes: CLEBSON CASTRO SANTOS - ME x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 1106528-21.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO GARCIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ILO LOBEL DA LUZ e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF1 - 1092957-80.2024.4.01.3400
Partes: NOTAVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RONIESTER LUCAS PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1077368-48.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EXPRESSO GUANABARA LTDA
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/08/2025