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TRF1 - 1014717-77.2024.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF1 - 1018005-33.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DIVERSOS ANTD x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF1 - 1004900-86.2024.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF1 - 1036314-05.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO BURGUESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 1121517-66.2023.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF1 - 1009250-20.2024.4.01.3400
Partes: L M TURISMO EIRELI - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: ANNA ELIZA VIEIRA ROSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2024
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1012101-32.2024.4.01.3400
Partes: REAL BRASILIA LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1077350-27.2024.4.01.3400
Partes: EXPRESSO GUANABARA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024