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TJPR - 0800182-29.2022.8.18.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros
Advogado: DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Jerumenha
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 1008083-16.2021.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 12/03/2021
TRF1 - 0034693-09.2019.4.01.4000
Partes: NEUMA MARIA CAFE BARROSO x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013174-24.2020.4.01.4000
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 13/04/2020
TRF1 - 1005558-61.2021.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE MARCOLANDIA e outros x STEL SERVICOS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 23/02/2021
TRF1 - 0000122-80.2017.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAQUEL ARAUJO CASTRO OLIVEIRA e outros
Advogado: WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 12/01/2017
TRF1 - 1033940-64.2021.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x J K EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME e outros
Advogado: WELTON DE ARAUJO SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 09/09/2021
TRF1 - 1001176-64.2017.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO II x ADRIANA DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 25/04/2018
TJMA - 0001599-71.2019.8.10.0060
Partes: RAIMUNDA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0001599-71.2019.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO FILHO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 05/09/2019