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TRF1 - 0011854-83.2011.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x OS MESMOS
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 28/10/2013
TRF1 - 0090101-18.2010.4.01.3800
Partes: J CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0090101-18.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2011
TRF1 - 0030254-85.2010.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Ajuizamento: 31/10/2013
TRF1 - 0061649-61.2011.4.01.3800
Partes: PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0061649-61.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 04/11/2016