Partes: JESSE DA SILVA CRUZ e outros x JESSE DA SILVA CRUZ

Advogado: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JESSE DA SILVA CRUZ e outros

Advogado: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: ALESSANDRO REIS E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: VERA LUCIA MOREIRA SIQUEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: WADY CHARONE NETO

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: CILENE AQUINO DA LUZ x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: JOSE NELSON SOARES DE ALCANTARA x SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LINAURA RAMOS DE SOUZA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: LUANA SILVA SANTOS

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: EDVANILDO SILVA DO NASCIMENTO e outros x DANIEL FRANCO DE SOUZA e outros

Advogado: DELMA CAMPOS PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x ANA MARIA SILVA DE ABREU

Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes: ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA e outros x IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO PARA

Advogado: ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem