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TRF1 - 0011010-25.2013.4.01.3200
Partes: M M TRADING LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 05/06/2013
TRF1 - 1001394-28.2021.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: JULIANA MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1001394-28.2021.4.01.3200
Partes: OZONIO TELECOMUNICACOES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 28/01/2021
TRF1 - 0011345-39.2016.4.01.3200
Partes: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros x SANDINO TOLOSA COSTA e outros
Advogado: HENRIQUE OSWALDO MOTTA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 25/07/2016
TRF1 - 0005646-43.2011.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e outros
Advogado: KEYTH YARA PONTES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 18/10/2016
TRF1 - 0005646-43.2011.4.01.3200
Partes: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GERMANO COSTA ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 13/04/2011
TRF1 - 1023562-62.2023.4.01.3100
Partes: OPORTUNITY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 1023562-62.2023.4.01.3100
Partes: OPORTUNITY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/07/2023
TRF1 - 1001121-25.2016.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RADIUM COMERCIO DE ELETROELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2018
TRF1 - 1001121-25.2016.4.01.3200
Partes: RADIUM COMERCIO DE ELETROELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 24/11/2016