Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x LUIZ JOSE BEZERRA

Advogado: ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MARIA FERRO PERON e outros

Advogado: TATIANE DANTAS NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: MARIA FERRO PERON e outros x POSTO DO GALEGO COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x DANTAS & CAMPOS e outros

Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: JOSE ALEXANDRE MAGNO DE MORAIS COSTA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS-RN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x RICARDO AMORIM DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal

Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA x ESMAEL VISOTTO e outros

Advogado: BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: FABIO RICARDO VERISSIMO DE CARVALHO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA e outros

Advogado: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: MR OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA x EMANOELE BEATRIZ PEIXOTO COSTA

Advogado: FRANCISCO ALVES NORONHA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

Partes: JEFERSON BARRETO LIMA x HEDYELSON DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES FILHO

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel