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TRF1 - 0051892-26.2013.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/09/2013
TRF1 - 0004209-51.2008.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2008
TRF1 - 0012792-78.2015.4.01.3400
Partes: ANTONIO SECUNDE DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 01/02/2018
TRF1 - 0022746-66.2006.4.01.3400
Partes: IVANIZA LEAO SANTANA SILVA DA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2006
TRF1 - 0058105-38.2010.4.01.3400
Partes: MARIO JOSE GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2010
TRF1 - 1071778-95.2021.4.01.3400
Partes: CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRO MEDEIROS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2021
TRF1 - 0023443-24.2005.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2019
TRF1 - 0063018-68.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x HUMBERTO DIDIMO RANGEL INDA e outros
Advogado: LUCIANA MANCUSO FIRMBACH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2016
TRF1 - 1041929-78.2021.4.01.3400
Partes: EURIDES CAETANO DE LIMA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF1 - 0021907-46.2003.4.01.3400
Partes: SELMA DO ROCIO XAVIER FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRO MEDEIROS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 05/12/2022