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TRF2 - 5055744-46.2025.4.02.5101
Partes: PARNAIBA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5022552-25.2025.4.02.5101
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MATHEUS VALENTE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5046916-95.2024.4.02.5101
Partes: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5082383-38.2024.4.02.5101
Partes: INTERNAV NAVEGACAO LTDA. x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5044167-76.2022.4.02.5101
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL TREISTMAN e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/06/2022