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TRF1 - 1007591-60.2022.4.01.4300
Partes: PANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: GUARACY MARTINS BASTOS
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1004245-33.2024.4.01.4300
Partes: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF1 - 1007783-22.2024.4.01.4300
Partes: INVESTCO S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1011434-62.2024.4.01.4300
Partes: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1011434-62.2024.4.01.4300
Partes: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1014424-26.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUANA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO ROSSINI DA SILVA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 1006153-91.2025.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1006318-41.2025.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1003775-33.2023.4.01.4301
Partes: FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANRLEY MENEZES BATISTA
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1001711-19.2024.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO TOCANTINS e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/02/2024