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TRF1 - 1000624-33.2021.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000624-33.2021.4.01.4300
Partes: CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/01/2021
TRF1 - 1000155-84.2021.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000155-84.2021.4.01.4300
Partes: LEMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/01/2021
TRF1 - 1007531-58.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARINHO E VASCONCELOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007531-58.2020.4.01.4300
Partes: MARINHO E VASCONCELOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/11/2020
TRF1 - 1000504-63.2016.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 20/04/2017
TRF1 - 1000504-63.2016.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 01/08/2016
TRF1 - 1011288-89.2022.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ELIONAI RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF1 - 1011288-89.2022.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 08/12/2022