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TRF1 - 1010909-51.2022.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS e outros x DONERIO PATROCINIO SILVEIRA
Advogado: BRUNO DOS SANTOS PADOVAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1010909-51.2022.4.01.4300
Partes: DONERIO PATROCINIO SILVEIRA x FISCAL ARRECADADORA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO e outros
Advogado: ANDRE DAVIS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1011625-10.2024.4.01.4300
Partes: B K DE CASTRO ALVES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1011625-10.2024.4.01.4300
Partes: B K DE CASTRO ALVES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1013399-75.2024.4.01.4300
Partes: TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 1012977-37.2023.4.01.4300
Partes: REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO KUSS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 1002977-80.2020.4.01.4300
Partes: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS e outros
Advogado: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/05/2020