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TRF1 - 1000104-65.2023.4.01.3310
Partes: POUSADA HABITAT CARAIVA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 13/01/2023
TRF1 - 1004297-26.2023.4.01.3310
Partes: LUCIVAL ASSUNCAO URZEDO ORTOPEDIA S/S LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 1007105-76.2024.4.01.3307
Partes: HI CAR AUTOMOTOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 1010478-57.2020.4.01.3307
Partes: HE NET SERVICE LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: GUILJEFESON OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/11/2020
TRF1 - 1004454-64.2025.4.01.0000
Partes: VANIA MARIA RAMALHO NUNES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VITOR VIEIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 1010592-54.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x USINA SANTA MARIA LTDA
Advogado: JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 1010592-54.2024.4.01.3307
Partes: USINA SANTA MARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1005710-15.2025.4.01.3307
Partes: PORTO CALEM PRAIA HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1005713-67.2025.4.01.3307
Partes: NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1000721-45.2025.4.01.3313
Partes: COMERCIO DE ALIMENTOS OLIVEIRA E FIGUEIREDO LTDA x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/01/2025