Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x EDUARDO CARDOZO DOS SANTOS e outros

Advogado: ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: SANDRA HELENA SANTOS DE SOUZA e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogado: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA e outros

1ª instância - Belford Roxo I Jui Esp Civ

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA e outros

Advogado: ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Uaua

Partes: OMERO SANTANA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Partes: OMERO SANTANA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES

1ª instância - Vara Criminal de Uaua

Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO

Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal

Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO e outros

Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal

Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXA/GO

Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal

Partes: LUIZ DIAS GONZAGA x BANCO BMG SA

Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

1ª instância - Nova Crixas - Vara Judicial

Partes: DANIEL MAIA SANTOS e outros x BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

1ª instância - Nova Crixas - Vara Judicial