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TJBA - 8072979-63.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FERNANDO LUIS NASCIMENTO SANTOS
Advogado: ELISANGELA SANTANA OLIVEIRA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMA - 0000597-80.2014.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 03/07/2014
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OMAR BALBINO QUEIROZ e outros
Advogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0000893-78.2009.4.01.3308
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 09/07/2013
TRF1 - 0002046-36.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WILLER COSTA SILVA e outros
Advogado: RODOLFO ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TJDFT - 0704550-51.2021.8.07.0014
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX x FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Civel do Guara
Ajuizamento: 17/06/2021
TJDFT - 0706207-28.2021.8.07.0014
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX x FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: LUCIO DE QUEIROZ DELFINO e outros
1ª instância - Vara Civel do Guara
Ajuizamento: 23/08/2021
TJGO - 5560723-33.2025.8.09.0164
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX x FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES
1ª instância - Cidade Ocidental - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMT - 1041981-40.2022.8.11.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHEUS x FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado: INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 24/06/2022
TJDFT - 0702874-85.2023.8.07.0018
Partes: FERNANDO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/06/2023