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TJAM - 0016376-97.2023.8.03.0001
Partes: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS x COMPANHIA DE TR NSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
Advogado: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAP - 0678434-65.2020.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8020111-45.2023.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 8060627-73.2024.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/05/2024
TJBA - 8029247-66.2023.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 0559803-09.2018.8.05.0001
Partes: ELSIMAR DA COSTA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/10/2018
TJBA - 0559803-09.2018.8.05.0001
Partes: MARIA LUIZA NASCIMENTO VIEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 8074551-20.2025.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2025
TJAM - 0002954-24.2024.8.03.0000
Partes: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/05/2024
TJBA - 8000513-27.2022.8.05.0200
Partes: AGATHA FERNANDA DE JESUS DOS SANTOS e outros x MARLUCIA DE JESUS DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/04/2022