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TRF1 - 0000835-02.2018.4.01.3101
Partes: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: HELDER MAGALHAES MARINHO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 06/12/2018
TRF1 - 1000694-95.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VINICIUS ARAUJO DE SOUSA REIS e outros
Advogado: RILDO VALENTE FREIRE e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 27/01/2020
TRF1 - 0008261-05.2017.4.01.3100
Partes: ORLANDO DO ESPIRITO SANTO BARRETO x UNIAO FEDERAL
Advogado: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 0008261-05.2017.4.01.3100
Partes: ORLANDO DO ESPIRITO SANTO BARRETO x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 08/11/2017
TRF1 - 0000203-96.2006.4.01.3100
Partes: JARCEL CELULOSE SA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VIVIANE APARECIDA CASTILHO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 01/02/2006
TRF1 - 1009042-68.2021.4.01.3100
Partes: JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALDER DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 1009042-68.2021.4.01.3100
Partes: JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALDER DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 23/06/2021
TRF1 - 0007899-42.2013.4.01.3100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x DANIELI MACHADO BEZERRA e outros
Advogado: NATALY SENA UCHOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 0007899-42.2013.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIELI MACHADO BEZERRA e outros
Advogado: TALLITA SENA UCHOA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/08/2013
TRF1 - 1006276-76.2020.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) x LUPA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 24/08/2020