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TJBA - 8085983-75.2021.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO ALVES GODINHO DE OLIVEIRA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 25/11/2021
TJBA - 8010848-23.2022.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 8004385-05.2021.8.05.0000
Partes: MARCOS FABRICIO VIANA DO NASCIMENTO ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF1 - 1028489-58.2020.4.01.3300
Partes: ESDRAS BOSON ALMEIDA e outros x SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 12/08/2022
TRF1 - 0006543-31.2017.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAMON DOS SANTOS e outros
Advogado: RAMON DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/08/2017
TJBA - 8000767-83.2019.8.05.0077
Partes: ELISETE DA SILVA SANTANA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2019
TJBA - 8001143-30.2023.8.05.0077
Partes: ANA MARIA CARDOSO SANTOS LIMA x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: PABLO OTTO MENDES DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 31/07/2023
TJBA - 8004239-74.2022.8.05.0146
Partes: MANOEL TIBURCIO DE ARAUJO NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 27/05/2022
TJBA - 8000013-95.2024.8.05.0068
Partes: MUNICIPIO DE CORIBE x NEOENERGIA S.A e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/01/2024
TJBA - 8000771-23.2019.8.05.0077
Partes: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2019