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TRF1 - 0022837-64.2003.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF2 - 5008405-16.2020.4.02.5118
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 27/08/2024
TJCE - 0067807-22.2005.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/10/2005
TJDFT - 0017915-25.2002.8.07.0001
Partes: NBN CONTABILIDADE S/S LTDA - ME x SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2018
TJDFT - 0745294-62.2023.8.07.0000
Partes: VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA x CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO e outros
Advogado: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 23/10/2023
TJDFT - 0013149-69.2015.8.07.0001
Partes: VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA LTDA x CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO e outros
Advogado: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2015
TJDFT - 0013149-69.2015.8.07.0001
Partes: WILFRIDO AUGUSTO MARQUES x VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2020
TJDFT - 0015965-45.2016.8.07.0015
Partes: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL") e outros x ADELINO SILVA NETO e outros
Advogado: ADELINO SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2020
TJDFT - 0724851-63.2018.8.07.0001
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e outros x VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA
Advogado: MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2018