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TJSP - 1013270-41.2025.8.26.0053
Partes: TOP PEOPLE ASSES EM MARKETING E VENDAS LTDA x SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/02/2025
TJSP - 1544932-09.2020.8.26.0451
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TUBOCAT FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIM
Advogado: MARCIO KERCHES DE MENEZES e outros
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMT - 0008234-94.2010.8.11.0015
Partes: MARCONEL AGROPECUARIA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2010
TRF1 - 0008818-09.2010.4.01.3400
Partes: NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros x NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: GISELE VERONICA FARIA POLICENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/09/2011
TRF1 - 0014434-62.2010.4.01.3400
Partes: AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/02/2011
TRF1 - 1029771-59.2019.4.01.3400
Partes: JOSE NOBRE GUIMARAES x GILBERTO ALVES JUNIOR
Advogado: OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2022
TRF1 - 1029771-59.2019.4.01.3400
Partes: JOSE NOBRE GUIMARAES x GILBERTO ALVES JUNIOR
Advogado: WILKER MACEDO LIMA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2022
TRF1 - 0000815-18.2008.4.01.3600
Partes: PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/01/2008
TRF1 - 0014038-69.2011.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA REY CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 03/04/2012
TRF1 - 0004706-94.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: ROGERIO HIDEAKI NOMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/12/2013