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TJBA - 8132013-03.2023.8.05.0001
Partes: SUZANE FREIRE SANDE E OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2025
TJBA - 8132013-03.2023.8.05.0001
Partes: SUZANE FREIRE SANDE E OLIVEIRA x SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR e outros
Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 0530663-61.2017.8.05.0001
Partes: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 0530663-61.2017.8.05.0001
Partes: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2017
TJBA - 0000022-36.2009.8.05.0064
Partes: PROQUIGEL QUIMICA S/A x MARILTON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 03/08/2013
TRF2 - 5002700-63.2021.4.02.5001
Partes: MAIQUE JOSE DE AGUIAR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF2 - 5003766-78.2021.4.02.5001
Partes: HUGO CREMASCO ALTOE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF2 - 5057716-61.2019.4.02.5101
Partes: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/08/2019
TRF2 - 5057716-61.2019.4.02.5101
Partes: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF2 - 5005060-34.2022.4.02.5001
Partes: EDUARDO BREMENKAMP RIBEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Ajuizamento: 25/08/2022