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TRF1 - 0001401-22.2017.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 23/11/2017
TRF1 - 1000094-45.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF1 - 1000094-45.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ELIANA ALVES ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: GUILHERME CHAVES SANT ANNA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1000595-62.2020.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF1 - 1000595-62.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 11/05/2020
TRF1 - 1000093-60.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1000093-60.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOAO DE FATIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1000596-47.2020.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL ALVES ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: CARLOS CARMELO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1000596-47.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: VICTOR VELLOSO MARGARIDO e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 11/05/2020
TJMT - 1005218-80.2023.8.11.0041
Partes: RONALDO ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA x PERNAMBUCO e outros
Advogado: SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario
Ajuizamento: 09/02/2023