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TJBA - 0549870-46.2017.8.05.0001
Partes: ZENILDE SILVA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2017
TJBA - 8019624-78.2023.8.05.0000
Partes: MARIA IRACEMA CABRAL BACELAR e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 0518835-73.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SONIA MARIA CARDOSO ALELUIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 22/10/2024
TJBA - 0518835-73.2014.8.05.0001
Partes: MAURA FERREIRA MACEDO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2014
TJBA - 8001268-98.2024.8.05.0000
Partes: MARIA JOSE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 17/01/2024
TJBA - 8014099-98.2025.8.05.0080
Partes: MARIA JOSE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/05/2025
TJBA - 8008992-73.2025.8.05.0080
Partes: MARIA JOSE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/03/2025
TJSC - 5002687-91.2021.8.24.0030
Partes: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA x O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e outros
Advogado: FELIPE HASSON e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 10/11/2023