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TJMA - 0800894-60.2018.8.10.0000

Partes: EUDA MARIA LACERDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 15/03/2024

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TJMA - 0001072-71.2003.8.10.0031

Partes: FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE CHAPADINHA e outros

Advogado: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

Ajuizamento: 09/05/2003

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TJMA - 0049786-40.2012.8.10.0001

Partes: RICARDO JORGE MURAD x VIA BRAS - MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 07/12/2012

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TJMA - 0001592-71.2016.8.10.0032

Partes: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA x MARIO CESAR BACELAR NUNES e outros

Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

Ajuizamento: 20/05/2016

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TJMA - 0001592-71.2016.8.10.0032

Partes: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA x MARIO CESAR BACELAR NUNES e outros

Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Ajuizamento: 05/11/2024

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TJMA - 0001048-50.2014.8.10.0001

Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUIZ DJALMA CRUZ NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 20/07/2021

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TJMA - 0001048-50.2014.8.10.0001

Partes: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Ajuizamento: 13/01/2014

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TJMA - 0000717-80.2011.8.10.0031

Partes: ANLINETE SOUSA COUTINHO VERAS x MARIA DE JESUS ARAUJO e outros

Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Chapadinha

Ajuizamento: 30/05/2011

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TJMA - 0000717-80.2011.8.10.0031

Partes: MARIA DE JESUS ARAUJO e outros x ANLINETE SOUSA COUTINHO VERAS

Advogado: VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 22/02/2022

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TJMA - 0810958-90.2022.8.10.0000

Partes: BRUNO JOSE ALMEIDA E SILVA e outros x SOLINEY DE SOUSA E SILVA

Advogado: VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 02/06/2022

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