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TRF2 - 0002315-51.2008.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 09/10/2020
TRF2 - 0001332-04.2012.4.02.5104
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF2 - 5004940-50.2020.4.02.5101
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/07/2022
TRF2 - 0018453-20.2013.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLARO S.A
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 26/01/2023
TJRJ - 0090364-76.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0003650-23.2018.8.19.0001
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRJ - 0316225-87.2018.8.19.0001
Partes: MARIANA MEDEIROS CASTOLDI e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/07/2023
TJRJ - 0303965-12.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRJ - 0050191-80.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GUILHERME DE MEDEIROS BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/10/2021
TJRJ - 0033449-07.2024.8.19.0000
Partes: BODEGA PIEDRA NEGRA SA x BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/05/2024