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TRF2 - 0500580-18.2011.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 0529594-86.2007.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x IZABEL CRISTINA NASCIMENTO e outros
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF2 - 5017783-87.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENEVA PARTICIPACOES S.A.
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 5009542-55.2018.4.02.5101
Partes: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF2 - 5009542-55.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF2 - 0019285-19.2014.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 0045212-55.2012.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 18/07/2018
TRF2 - 0502295-76.2003.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x CIA METROPOLITANA DE CONSTRUCOES e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF2 - 5010985-76.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 0140914-86.2016.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 21/09/2022