13/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012841-06.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 33, 58, 75, 77, 97, 99, 116, 130, 147, 149, 164
11/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2025 14:35

Despacho
20/03/2025 00:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/03/2025 14:03

Recebidos os autos do STF
17/03/2025 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017783872021402000020250317113842
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/02/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/12/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/12/2024 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 09:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
16/12/2024 11:40

Juntada de Petição
13/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição
26/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/11/2024 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2024 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/11/2024 09:47

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 17:39

Juntada de Petição
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/11/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 18:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
06/11/2024 14:55

Recebidos os autos do STF
03/07/2023 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2023 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023 15:36

Despacho
22/06/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
29/03/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/03/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/03/2023 12:57

Juntada de Petição
24/03/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2023 18:20

Recurso Extraordinário não admitido
23/03/2023 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2023 18:20

Recurso Especial não admitido
09/11/2022 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/11/2022 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
17/10/2022 11:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
17/10/2022 08:03

Juntada de Petição
13/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/10/2022 16:09

Juntada de Petição
13/10/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/09/2022 12:01

Juntada de Petição
12/09/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/09/2022 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/08/2022 12:55

Juntado(a)
15/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5017783-87.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO AGRAVADO: ENEVA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: Andrea de Souza Gonçalves Coelho (OAB RJ163879) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO: CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 13:00 Sequencial: 147
08/08/2022 11:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/07/2022 10:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/07/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/07/2022 12:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 15:33

Juntado(a)
02/06/2022 00:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/05/2022 13:00

Juntado(a)
19/05/2022 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
19/05/2022 12:39

Juntada de Petição
18/05/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2022 15:58

Juntado(a)
18/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2022 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
18/05/2022 10:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
18/05/2022 10:05

Juntada de Petição
13/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
13/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Agravo de Instrumento Nº 5017783-87.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: ENEVA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: Andrea de Souza Gonçalves Coelho (OAB RJ163879) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO: CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2022 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 109
12/05/2022 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
05/05/2022 16:42

Juntada de Petição
31/03/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
10/02/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/01/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
15/12/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
15/12/2021 13:34

Juntado(a)
15/12/2021 08:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
14/12/2021 23:52

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 193, 177 do processo originário.Número: 50128410620194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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