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TJRR - 7080474-75.2022.8.22.0001
Partes: RAFAELA SCHUINDT DE OLIVEIRA x DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRR - 7080474-75.2022.8.22.0001
Partes: RAFAELA SCHUINDT DE OLIVEIRA x DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRR - 7028323-11.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CLARO S.A
Advogado: MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/06/2017
TJRN - 0007827-40.2017.8.20.0000
Partes: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0008981-93.2017.8.20.0000
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPA - 0832065-57.2019.8.14.0301
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPA - 0832065-57.2019.8.14.0301
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/06/2019
TRF2 - 5050944-82.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF2 - 5081341-90.2020.4.02.5101
Partes: CHOICE TECHNOLOGIES S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/05/2022
TRF2 - 0500580-18.2011.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/04/2025