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TJPA - 0020945-98.2016.8.14.0028
Partes: MARCO ANTONIO ALMEIDA TAVARES e outros x DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 17/11/2016
TRF1 - 1002214-09.2020.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANA LUCIA BESSA FREITAS FILGUEIRA e outros
Advogado: ROMARIO LEMOS FILGUEIRA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 28/05/2020
TRF1 - 1005234-09.2023.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAXSON COSTA PEREIRA
Advogado: ROMARIO LEMOS FILGUEIRA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 1004243-62.2025.4.01.3901
Partes: THANIA PEREIRA RAMOS x AGENCIA EXECUTIVA INSS MARABA/PA e outros
Advogado: ROMARIO LEMOS FILGUEIRA
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPA - 0801222-16.2023.8.14.0028
Partes: RAFAEL RODRIGUES DE SENA x MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado: WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/03/2025