Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: FRANCISCO DE ASSIS BOAES JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: CINTYA FERNANDA DOS SANTOS MONDEGO x ROMUALDO JOSE DE CARVALHO NOGUEIRA FILHO

Advogado: JOSE GUILHERME BRAGA DIEGUEZ FERNANDES FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: ESTADO DO MARANHAO x R. P. GOMES PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Viana

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO e outros x EWERTON PINHEIRO GOMES

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: SILVANA HELENA DE ALMEIDA GONCALVES x BANCO BMG SA

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: SILVANA HELENA DE ALMEIDA GONCALVES x BANCO BMG S.A

Advogado: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: MARILEA CORREA BEZERRA x FRANCISCO LACERDA TAVARES e outros

Advogado: FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: FRANCIVALDO ALVES MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA DO SOCORRO CUNHA AMORIM x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: MARIA DO ROSARIO SERRA PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis