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TRF1 - 0022715-75.2008.4.01.3400
Partes: POSTO CEILANDIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2008
TRF1 - 0026849-53.2005.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO SAO JOSE DE GOIATUBA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: CLAUDIUS FABIO CARAN BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 11/07/2024
TRF1 - 0012067-80.2001.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0008217-42.2006.4.01.3400
Partes: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2006
TRF1 - 0015876-73.2004.4.01.3400
Partes: SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ETANOL DO ESTADO DE GOIAS - SIFAEG e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/2004
TRF1 - 0012945-63.2005.4.01.3400
Partes: NADJA CORREIA GONCALVES x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2005
TRF1 - 0040341-10.2008.4.01.3400
Partes: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2008
TRF1 - 0032835-90.2002.4.01.3400
Partes: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 14/10/2002
TRF1 - 0029701-40.2011.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 0009751-11.2012.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGENCIAS REGULADORAS FEDERAIS - ANER x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2012