25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0012067-80.2001.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 0012067-80.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP DECISÃO A requisição de pagamento 2140761764 - Ofício (329 2022 dep) resta depositada sem bloqueio.

INJUSTIFICADO, portanto, o pedido 2140761764 - Ofício (329 2022 dep).

Pedidos de valores desbloqueados para saque, via transferência entre contas, só devem ser deferidos em situações justificadas e excepcionais, pois oneram tanto os serviços cartorários da Vara como os da instituição bancária depositante.

No caso dos autos, deverá o advogado providenciar o saque perante a agência bancária depositária.

Advirta-se ao credor que, decorridos 120 dias sem providências de saque, a inércia será tida como DESINTERESSE quanto ao crédito, ocasionando o CANCELAMENTO da requisição, sem possibilidade de reexpedição.

Intime-se.

Suspenda-se até zerado o saldo ou decorridos os 120 dias sem providências, oportunidade em que, persistindo valor, deverá o mesmo ser devolvido aos cofres públicos.

Nada mais restando pendente, ARQUIVEM-SE (processo findo).

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF"
05/10/2022 20:13

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 21:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2022 22:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/02/2022 23:59.
03/11/2021 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:23

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 19:27

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:39

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 05/07/2021 23:59.
14/06/2021 23:15

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:50

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 15:42

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2020 01:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 01:30

Decorrido prazo de CAMILA CARES SOUTO em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 12:53

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.
01/04/2020 16:05

Juntada de procuração
01/04/2020 16:01

Juntada de procuração
31/03/2020 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 14:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 14:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 14:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
06/11/2019 21:57

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:57

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:57

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 11:11

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
23/08/2019 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME
16/02/2016 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO
03/12/2015 07:46

RECEBIDOS DO TRF
25/11/2002 15:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 49/2002
22/11/2002 16:07

REMESSA ORDENADA: TRF
19/11/2002 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D2
18/11/2002 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B - ARM. DA LUDI
18/11/2002 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2002 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2002 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV C 3
30/10/2002 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2002 18:38

Conclusos para despacho
15/10/2002 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT
14/10/2002 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C
14/10/2002 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2002 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/09/2002 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/09/2002 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/09/202 ( GAV I 3)
12/09/2002 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM. 19 B2
30/08/2002 18:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/12/2001 21:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE
19/12/2001 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
05/12/2001 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/11/2001 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3
28/11/2001 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
28/11/2001 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2001 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2001 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2001 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2001 17:01

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TIT
09/11/2001 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNSTADA A
06/11/2001 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAR PROVAS
06/11/2001 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/10/2001 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 29.10.2001 (GAVETA C - 01)
29/10/2001 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A2
09/10/2001 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2
05/10/2001 15:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - C2
04/10/2001 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
13/09/2001 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 17B3
04/09/2001 14:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TIT B3
03/09/2001 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA B
25/07/2001 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A-3
11/07/2001 18:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A2
09/07/2001 15:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2001 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
26/06/2001 17:06

Conclusos para decisão
25/06/2001 15:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TIT B1
21/06/2001 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
21/06/2001 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2001 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2001 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ARMARIO DO BALCAO
13/06/2001 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2001 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 17.05.2001 (GAVETA - A -)
10/05/2001 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. B
10/05/2001 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2001 17:36

Conclusos para decisão
04/05/2001 16:55

INICIAL AUTUADA
20/04/2001 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2001

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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