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TRF1 - 0005226-88.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP x SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 09/12/2013
TRF1 - 0014772-65.2012.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros x SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2012
TRF1 - 0001990-26.2012.4.01.3400
Partes: WELLINGTON NUNES DA HORA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2012
TRF1 - 0015161-94.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2005
TRF1 - 0020134-63.2003.4.01.3400
Partes: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros
Advogado: BEATRIZ OLIVEIRA MELO e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2003
TRF1 - 0009459-65.2008.4.01.3400
Partes: MARAPONGA TRANSPORTES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2008
TRF1 - 0019732-06.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2008
TRF1 - 0035429-38.2006.4.01.3400
Partes: CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2006
TRF1 - 0003708-05.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2005
TRF1 - 0012499-60.2005.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2005