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TRF1 - 0005045-18.2004.4.01.3900

Partes: VIACAO FORTE LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros

Advogado: FREDERICO COELHO DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 24/08/2007

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TRF1 - 0027019-69.1998.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 02/10/2001

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TRF1 - 0004489-03.2000.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP x MEDASA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 09/01/2002

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TRF1 - 0003125-07.2002.4.01.3600

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x BORGES E GOTIJO LTDA

Advogado: ITAMAR DERVALHE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 0023713-87.2001.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: AFRANIO FERRO DE NOVAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 20/08/2003

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TRF1 - 0011971-55.2007.4.01.3400

Partes: MARTINS E RAGONEZI LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 13/09/2023

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TRF1 - 0016924-82.2009.4.01.3500

Partes: ADERITON DE OLIVEIRA MARQUES - ME x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros

Advogado: SIDIMAR LOPES DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Goi Nia

Ajuizamento: 16/09/2009

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TRF1 - 0042586-72.2000.4.01.3400

Partes: RUMO MALHA SUL S.A e outros x RUMO MALHA SUL S.A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 30/07/2007

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TRF1 - 0012066-95.2001.4.01.3400

Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 17/02/2003

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TRF1 - 0040558-29.2003.4.01.3400

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Ajuizamento: 13/10/2004

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