TRF1 - 0012066-95.2001.4.01.3400

14/09/2022 11:00

Juntada de Certidão

22/02/2022 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022 15:28

Juntada de Informação

22/02/2022 15:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/02/2022 10:57

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

01/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

16/12/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021 13:54

Juntada de Certidão

26/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:54

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELADO)

25/11/2021 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021 19:08

Juntada de Certidão de julgamento

20/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 18:01

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

25/08/2021 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021 09:39

Juntada de Certidão

27/07/2021 02:26

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

26/07/2021 17:46

Juntada de contrarrazões

23/06/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 00:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 07/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:08

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

14/04/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021 00:47

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 01/03/2021 23:59.

03/12/2020 15:07

Juntada de Petição intercorrente

01/12/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 13:11

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 13:11

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 13:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/06/2020 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/05/2020 14:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/05/2018 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/05/2018 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/05/2018 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/04/2018 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

12/03/2018 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/12/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2017 07:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/11/2017 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2017 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2017 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271791 PETIÇÃO

27/10/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2017 16:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/03/2017 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2017 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2016 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2016 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2016 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/11/2016 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083968 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/11/2016 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083967 RECURSO ESPECIAL

25/11/2016 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/10/2016 08:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/09/2016 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

16/09/2016 07:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 139. Destino: DIJUL 3 B

08/09/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/09/2016 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

05/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/08/2016 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/08/2016)

22/08/2016 18:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

04/04/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

04/04/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

04/04/2014 15:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

03/04/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/04/2014 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/04/2014 12:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

01/04/2014 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/03/2014 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/03/2014 12:18

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 445732

24/03/2014 12:12

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 445732

14/03/2014 13:25

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/11/2013 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2013 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

06/11/2013 11:46

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

18/10/2013 07:14

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

03/10/2013 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3205862 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/10/2013 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2013 09:50

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/09/2013 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/09/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2013 14:44

PROCESSO REMETIDO

01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/03/2013 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2013 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2013 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/02/2013 11:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - CARGA

27/02/2013 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3045033 SUBSTABELECIMENTO

21/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

05/10/2012 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2012 08:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2012

04/10/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2012 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/09/2012 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/09/2012 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/09/2012 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2941918 RECURSO ESPECIAL

06/09/2012 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/08/2012 09:38

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/08/2012 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/08/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2012 -

01/08/2012 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/07/2012 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2012 14:34

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

21/05/2012 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

21/05/2012 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

21/05/2012 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/05/2012 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/05/2012 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2854606 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/05/2012 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/05/2012 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANP)

30/04/2012 08:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/04/2012 07:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2012 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 71. Destino: DIJUL 4

03/04/2012 16:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2012

21/03/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/03/2012 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/03/2012 09:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

13/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/03/2012 09:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 (Nº 46)

05/03/2012 11:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 264/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2012 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012

19/05/2011 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

28/04/2011 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/12/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

02/12/2010 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

01/12/2010 09:22

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

01/12/2010 09:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

08/10/2010 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/10/2010 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/10/2010 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/10/2010 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/04/2009 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/10/2008 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 08:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/10/2003 13:30

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

17/02/2003 19:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/02/2003 19:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO